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Advogados públicos lançam cartilha educativa sobre PEC da Previdência

Fonte: Anape

 

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (Anape), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) lançaram na última terça-feira (18/4) a cartilha “A PEC 287/16 – Trabalhar Mais, Ganhar Menos”.

 

O evento foi realizado na sede do Sinprofaz e contou com a presença do presidente da Anape, Marcello Terto e Silva, do 1º vice-presidente da entidade, Telmo Lemos Filho, do secretário-geral da associação, Bruno Hazan, e de diretores das demais entidades.

 

O documento, resultado de uma parceria da Anape com a Anafe e o Sinprofaz, apresenta um estudo de autoria do professor de direito regulatório da FGV Management e doutor em ciências sociais, Luiz Alberto dos Santos.

 

Diante de impasses quanto ao tema, a cartilha também faz comparativos entre cenários nacionais e internacionais com o objetivo de servir como um instrumento de informação, esclarecimento, mobilização e conscientização.

 

Além de trazer uma análise mais aprofundada sobre o assunto, o conteúdo da cartilha reforça o discurso das três entidades e agrega informações a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 pelos vieses legais, constitucionais, administrativos, financeiros e atuariais.

 

Também participaram da reunião de lançamento o presidente e o vice-presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues e Rogério Filomeno; o presidente e o vice-presidente do Sinprofaz, Achilles Frias e Juscelino Ferreira; e os seguintes diretores do sindicato: Iolanda Guindani; José Ernane de Brito; Valéria Ferreira; Giuliano Menezes; Roberto Rodrigues; Antônio Guedes; Sérgio Carneiro e Rodrigo Mellet.

ANAPE
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