O trabalho da Procuradora do Estado da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Suleimar Sousa Schröder Rosa foi fundamental para para garantir o pagamento das verbas rescisórias e encargos trabalhistas dos empregados da prestadora de serviços Queiroz Júnior, que atuavam no Bioparque Pantanal. 

Com a atuação da PGE em acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), os 32 empregados da terceirizada que atuavam no bioparque não precisaram judicializar a dívida. 

Durante a audiência, a representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, procuradora Suleimar Sousa Schröder Rosa, informou que desde o dia 10 de abril uma nova empresa passou a prestar serviços de limpeza e conservação no Bioparque Pantanal, tendo essa terceirizada contratado os trabalhadores vinculados à Queiroz Junior e, assim, preservado a continuidade dos serviços.

Ainda segundo Suleimar Rosa, o desfecho satisfatório do caso somente foi possível graças à mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho. “Resta comprovado que a busca por soluções consensuais dos conflitos traz ganho para todos, principalmente para os trabalhadores, que tiveram seus direitos assegurados, e para o Poder Judiciário, que deixará de receber mais de 30 reclamações trabalhistas”, ponderou a procuradora do Estado.

Conforme levantamento, desde dezembro de 2024 a Queiroz Junior deixou de cumprir diversas obrigações, incorrendo por exemplo em reiterados atrasos no pagamento de salários e intimações de penhora diante do ajuizamento de ações trabalhistas individuais.

Devido à constatação das irregularidades, o estado de Mato Grosso do Sul acabou rescindindo unilateralmente seu contrato com a empresa, assim como reteve os valores das últimas notas de empenho que seriam repassados à Queiroz Junior, totalizando mais de R$ 346 mil bloqueados.

A medida buscou resguardar o montante devido e, assim, permitir que o Estado realizasse, para os empregados, a transferência direta das verbas rescisórias, salários atrasados e quantias decorrentes da execução de ações individuais.

“A resolução consensual do conflito foi fundamental para garantir os direitos dos colaboradores do Empreendimento Bioparque Pantanal e a continuidade da prestação de tão relevante serviço público à população”, afirmou a procuradora.