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Procurador do Estado: defensor da legalidade e advogado do cidadão contra a corrupção

Dia do Procurador

Por APREMS
23/09/2019 · Notícias

Em meio às relações estabelecidas entre os indivíduos e o Estado, a advocacia pública é uma das carreiras mais relevantes na defesa do Estado Democrático de Direito; assim, muito embora suas competências e atuação sejam desconhecidas por parte da sociedade, sua atuação e fortalecimento são fundamentais para a defesa do erário por intermédio do controle de legalidade dos atos da administração e do efetivo combate à corrupção. 

Diariamente, os advogados públicos atuam em milhões de processos, sempre na defesa do Estado e de seus cidadãos, proporcionado o ingresso de recursos para que a administração cumpra o seu papel constitucional na prestação de serviços públicos como nas áreas de saúde e segurança, mas também recuperando recursos desviados e orientando os gestores para a correta aplicação da lei de forma mais eficiente.

Em tempos de transparência e publicidade, associadas a boas práticas de controle e compliance na administração pública para se evitar práticas ilegais e ao efetivo combate à corrupção, a advocacia pública é sua pedra angular. 

Neste contexto, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da atuação de seus membros, vai muito além da representação legal do Estado nos litígios e processos judiciais. O trabalho dos procuradores tem entre seus objetivos o de tornar as políticas públicas estatais mais eficientes, mais justas, revertendo estas em benefício de toda a sociedade sul-mato-grossense. 

A expertise, a qualificação e a dedicação dos Procuradores do Estado, que permitem, por exemplo, que a administração pública poupe dinheiro dos impostos dos cidadãos. 

É também pela ação destes profissionais que se estabelecem parâmetros para que o Poder Executivo trate a todos com isonomia e impessoalidade, sempre usando a legislação vigente como limite não somente das decisões daqueles que estão na administração, mas também oferecendo a devida e equilibrada argumentação para defender a legalidade em processos envolvendo outros poderes, como Legislativo e Judiciário. 

São os procuradores do Estado que exercem a difícil e relevantíssima missão de ajustar e conformar as políticas públicas à legislação e à Constituição. 

Os procuradores têm a missão institucional de defender o Estado, o erário e, consequentemente, a sociedade. Neste dia dedicado aos Procuradores do Estado, eles merecem ser reconhecidos pelo nobre trabalho que desempenham.

 

Renato Maia Pereira. Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul