Com um time reforçado pelo ingresso novos Procuradores do Estado na instituição, a Procuradora-Geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia está animada para enfrentar os desafios de 2023. Certamente, segundo ela, a discussão da reforma tributária e a modelagem de um novo Acordo em Precatórios com o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça estão entre os temas em pauta.
“Acreditamos na importância de uma reforma tributária que promova a simplificação, a transparência, a cidadania fiscal, a igualdade e federalismo cooperativo”, disse a chefe da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) em entrevista à Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems).

O assunto “reforma tributária” tem sido amplamente discutido na mídia. A PGE, em suas funções de consultoria e assessoramento, já está atuando com o governo para discutir o tema?
 

A reforma tributária é um tema que está em discussão nacional nos últimos anos e recentemente os sinais têm sido mais concretos quanto a sua efetivação (criação na estrutura federal de uma secretária específica e nomeação de defensores da proposta). A PGE/MS, desde o início da tramitação das propostas, está inserida em grupos de trabalhos que pensam e discutem a reforma tributária, tem participado de eventos jurídicos no Estado e fora dele sobre o tema, bem como no âmbito do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) a temática será discutida com efetividade já que afetará todos os entes da federação. A questão agora é acompanhar se a discussão se dará em torno da tributação sobre o consumo ou sobre a renda, com nova proposta ou emendas aos projetos em andamento. Acreditamos na importância de uma reforma tributária que promova a simplificação, a transparência, a cidadania fiscal, a igualdade e federalismo cooperativo. Nesse ambiente, a PGE por intermédio do gabinete e dos setores que atuam em matéria tributária (procuradoria de assuntos tributários e coordenadoria Juridica na SEFAZ) continuará acompanhando a discussão nacional.

Algumas ações de sucesso, como os acordos em precatórios, vão continuar em 2023?

Estamos finalizando os acordos em andamento e trabalharemos com o levantamento dos resultados finais para desenho de novas propostas ao Governador do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado. Os acordos até aqui lançados foram exitosos (6 Editais) e acreditamos que a medida contribui para a sanidade fiscal e a redução da dívida pública do Estado, além de permitir à sociedade o recebimento antecipado de um crédito definitivo contra o Estado.
Os acordos em precatórios são ferramentas importantes para que o Estado possa sair do regime especial de precatórios, o que já é uma expectativa real diante dos resultados até aqui alcançados.

Para este novo ano, a PGE está com um grupo reforçado, com novos procuradores nomeados o que esperar da instituição para 2023?

Com o quadro atual de Procuradores do Estado, a nossa atuação no assessoramento e na consultoria, antes restrito ao âmbito das Secretarias do Estado, passou a abranger todas as autarquias e fundações do Estado. O quadro reforça, ainda, a atuação dos procuradores em temas relevantes para a administração pública como, por exemplo, compras, infraestrutura, saúde, educação, segurança públicas e assistência social.
A atuação da PGE/MS em toda administração direta e indireta do Estado reflete na solução de dúvidas jurídicas dos gestores, no desenho de políticas públicas, na redução da litigiosidade e na defesa efetiva do Estado em juízo e, com isso, no fortalecimento institucional.