(67) 3327-2829

Rua Dr. Zerbini, 947 - Chácara Cachoeira

Procuradores do Estado discutem mudança em Lei Orgânica

Objetivo é adequar-se à mudanças impostas por julgamentos do STF

Por APREMS
15/11/2020 · Notícias

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems) esteve reunida nesta sexta-feira (13), na Procuradoria-Geral do Estado (PGR-MS), para tratar, com o gabinete da Procuradoria-Geral, juntamente com a Consultoria Legislativa da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, de alterações na Lei Complementar 95/2001 (Lei Orgânica da PGE-MS e estatuto da carreira de Procurador do Estado). 

As mudanças serão necessárias em razão de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A renião foi conduzida pela Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, pelo presidente da Aprems, Norton Riffel Camatte, e pela Procuradora-Chefe da Consultoria Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.