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Procuradores de MS se destacam em seleção para pós-graduação da Advocacia-Geral da União

Das seis melhores notas para o programa de pós-graduação, três são da PGE-MS

Por APREMS
12/07/2019 · Notícias

Os procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul Jordana Pereira Lopes Goulart, Vanessa de Mesquita e Sá e Caio Gama Mascarenhas estão entre 17 classificados no curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Advocacia Pública oferecido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Estas vagas foram oferecidas ao público externo da AGU e são destinadas a procuradores do Estado e de Municípios de todo o Brasil.

As notas finais dos integrantes da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul estão entre as seis mais altas desta seleção, de âmbito nacional.

Aprovada com a segunda maior nota, a Procuradora do Estado Jordana Pereira Lopes Goulart manifestou alegria e satisfação por estar na lista de selecionados, especialmente, em razão da seriedade do curso, e da qualidade do corpo docente. “Acredito que diante do dinamismo social, econômico e tecnológico, o que influi diretamente na evolução do direito, o advogado público deve buscar uma constante capacitação e aprimoramento profissional, a fim de assegurar uma atuação qualificada na consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”, comentou a procuradora.

O Procurador Caio Gama Mascarenhas, também comemorou a aprovação. “Será uma oportunidade única não somente para o aperfeiçoamento acadêmico e profissional, mas para ter contato com membros da advocacia pública de todo o país e de diferentes níveis federativos (União, Estados, DF, municípios)”, afirmou. “A troca de conhecimentos e experiências é sempre proveitoso para o profissional e principalmente para a instituição da PGE-MS”, complementou.

OS TRABALHOS

A Procuradora Jordana Pereira Lopes Goulart desenvolverá em seu trabalho uma análise crítica dos desdobramentos práticos do tema 793 do Supremo Tribunal Federal, no tocante ao aspecto processual, nos casos em que o ente público responsável por determinada prestação de saúde (medicamentos, por exemplo) não integra originariamente a lide. “O tema é de extrema relevância para a advocacia pública de todos os níveis (federal, estadual e municipal), pois, além de sua atualidade, lida com um volume crescente de demandas na área da saúde, que registraram um aumento de 130% entre 2008 e 2017” explica.

Já a Procuradora Vanessa de Mesquita e Sá, abordará o seguinte tema: “a Lei Anticorrupção e as organizações da sociedade civil (OSC’s): reflexões sobre a cultura da conformidade no âmbito das parcerias regidas pelo marco regulatório das organizações da sociedade civil”. No estudo serão abordados os impactos jurídicos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC) no Terceiro Setor e as hipóteses de instituição de mecanismos de compliance na sua gestão, como forma de prevenir e mitigar os riscos e danos eventualmente advindos de suas atividades.

“Não restam dúvidas de que a temática voltada aos impactos jurídicos da Lei Anticorrupção no Terceiro Setor e as hipóteses de instituição de mecanismos de compliance na sua gestão, como forma de prevenir e mitigar os riscos e danos eventualmente advindos de suas atividades, inclusive como elemento de eleição para identificação da entidade a receber fontes de recurso, é um tema atual e de extrema relevância para a Advocacia Pública”, afirma Vanessa. “Ainda mais quando considerado que as entidades desse setor realizam atividades de relevante interesse público, cujo aprimoramento das práticas de transparência e de gestão por meio do compliance importa em benefício as mesmas, à Administração e, em especial, à sociedade, para qual o serviço é colocado à disposição”, acrescenta.

O tema escolhido por Caio Gama Mascarenhas é o Federalismo de Desempenho, que surge em uma época, como a atual, que demanda um perfil mais gerencial à administração pública. “É neste contexto, de avanços tecnológicos no monitoramento de políticas sociais que surge o Federalismo de Desempenho, criando sistemas de accountability, transparência e eficiência entre entes federativos na gestão associada de serviços públicos”, explica. “O advogado público possui o papel fundamental de adequar tais práticas intergovernamentais aos sistemas normativos vigentes, aliando o planejamento nacional/regional, a execução de políticas públicas e a autonomia federativa dos entes”, complementa.