A Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, foi empossada, na última semana, no cargo de segunda vice-presidente do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). Ela integra a nova diretoria do colégio, para o biênio 2019-2020.

A presidência do órgão passa a ser exercida pelo Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, tendo o Procurador-Geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, como segundo vice-presidente. A diretoria ainda é composta pelo Procurador-Geral do Estado do Acre, João Paulo Setti Aguiar, diretor de assuntos legislativos e pelo Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Francisco de Paula, diretor de assuntos institucionais.

Conforme a Procuradora-Geral de Mato Grosso do Sul, a atuação do colégio nos tribunais superiores, em assuntos federativos, uniformiza e potencializa as teses defendidas pelas procuradorias dos estados e do Distrito Federal. “Ao invés de se originarem 27 processos judiciais pertinentes às demandas muitas vezes de interesse comum aos 26 Estados Membros e o Distrito Federal, com a atuação do CONPEG gera-se um único processo. E para o ano de 2019, com a criação da diretoria de assuntos legislativos, atuaremos junto ao Congresso Nacional em temas de relevância dos Estados Membros e Distrito Federal”, explicou.

Durante eleição, em 11 de fevereiro último, o CONPEG reuniu-se para deliberar, ainda, sobre estratégias de aproximação com Governo Federal, objetivando o reequilíbrio do pacto federativo, preconizado em carta aberta ao Presidente da República.