A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul recebeu 1.837 propostas de acordo direto em precatórios. O número é o maior desde 2018, quando o primeiro edital para esta modalidade de negociação foi publicado. 

Dentre os fatores que explicam este aumento na procura, está a possibilidade de receber, ainda que um valor menor que o do título, em um prazo mais rápido que a média. É o que explica a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim: “O fato do cidadão receber o precatório antes do tempo de espera habitual que é de sete anos em média em Mato Grosso do Sul, aliado à variação dos descontos oferecidos pelo edital, mais o compromisso no cumprimento pelo Governo do Estado no pagamento dos acordos efetivados regularmente nos anos anteriores são quesitos importantes a serem levados em conta”

A procuradora-geral adiciona mais um fator que contribuiu pelo aumento da procura por acordos: a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. “Temos a questão econômica pela qual o mundo está passando e, infelizmente, a pandemia do novo coronavírus que agravou essa situação”, afirma.
Os acordos são feitos por meio de parcerias estabelecidas entre a PGE-MS com os tribunais de Justsiça Mato Grosso do Sul (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e o Regional Federal da 3ª Região.

Conforme o procurador do Estado e Chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório (PCSP), Eimar Souza Schröder Rosa, este ano foi surpreendente. “O ano de 2020 superou ainda mais as nossas expectativas. Ao lançar o edital desejávamos ultrapassar a meta de 2019, que foram 1.006 pedidos, mas tivemos a grata surpresa de ir muito mais além deste quantitativo”, conclui.

O cronograma relacionado ao Acordo Direto em precatórios está mantido. A efetivação dos cálculos realizada pelos tribunais será nos meses de abril, maio e junho. Em julho terá início as intimações aos credores avisando do resultado dos cálculos efetuados. Caso o cidadão que tenha créditos não aceite o valor, o processo será indeferido e extinto.

Já aquele que concordar com o resultado dos cálculos, a partir de agosto deve ser convocado para participar da audiência para as assinaturas dos Acordos Diretos em precatórios. Após assinado o documento, ele é encaminhado ao respectivo tribunal para homologação e efetivação do pagamento. Dessa forma, no segundo semestre todos os credores receberão os valores.

Esta é a terceira vez que a PGE elaborou o edital para o Acordo Direto em precatório (publicado em dezembro do ano passado). A primeira, em 2018, foram efetivados 46 acordos. Em maio de 2019, o número aumentou para 946 acordos efetivados com o pagamento de R$ 41,7 milhões – uma economia para os cofres públicos de R$ 16,8 milhões.