Caros colegas,

Gostaria de compartilhar com todos que foi uma satisfação poder presidir a nossa associação nos últimos anos, foram anos de muita luta e dificuldades que toda a diretoria enfrentou de frente sem se esmorecer nunca.
Sofremos diversos ataques contra a nossa carreira, nossos direitos e prerrogativas e nunca nos furtamos na defesa intransigente dos interesses da nossa categoria.
Ainda no ano de 2018 quando a atual diretoria assumiu a Aprems, o Estado ainda enfrentava uma grave crise financeira decorrente de grave crise politica e econômica que assolava todo o Brasil (fatos que ensejaram até a queda de um presidente), diante deste quadro chegou-se até a vedar a realização de promoções na nossa carreira.
Enfrentamos tal dificuldade e ganhamos na justiça o direito de realizarmos a ascensão funcional de nossos colegas. A ação conduzida pela associação chegou a ser um “leading case” no Tribunal de Justiça onde todas as demais carreiras do Estado aguardavam o seu resultado para pleitear algo semelhante. Saímos vencedores e o Estado retornou a realizar as promoções que estavam paralisadas.
Ainda sobre este ponto, a Aprems ainda ingressará com uma ação de indenização para reparar a mora Estatal e ressarcir os colegas ora prejudicados.
Enfrentamos ainda uma reforma da previdência, em nível nacional e local, conseguindo manter a paridade de tratamento com as demais carreiras jurídicas, mesmo sendo a única que não possui autonomia administrativa e financeira.
Infelizmente, não foi possível avançar mais, por isso ingressamos com uma ação coletiva visando resguardar o direito de migração de regime jurídico sem que ocorram perdas de valores já vertidos para o regime próprio de previdência, tal qual proposto pela União aos seus servidores.
Na questão remuneratória é certo que a crise financeira vivenciada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e no Brasil como um todo, onde temos notícias de parcelamentos e achatamentos salariais vivenciados em outras unidades federadas, impediu que tentássemos obter aumentos ou reajustes remuneratórios eis que vedados pela lei de responsabilidade fiscal e mais recentemente também pela lei complementar n. 173/2020.
Objetivando a obtenção de algum benefício para a nossa carreira e que este não atentasse contra a legislação fiscal e de controle de gastos, tentamos incansavelmente a alteração do nosso regime de recebimento de honorários para que o mesmo fosse gerido pela Aprems ou outra entidade controlada diretamente pelos Procuradores do Estado, onde poderíamos efetuar o pagamento desta verba sucumbencial atendendo aos anseios da nossa classe, alterando os limites e condições de pagamento, inclusive possibilitando que os aposentados recebam tais valores, ainda que transitoriamente.
Nesse interim, enfrentamos um ataque feroz do Ministério Público Federal contra os honorários que recebemos, onde foram questionadas no Supremo Tribunal Federal todas as legislações dos Estados que permitem aos Procuradores do Estado receberem honorários, bem como contra o CPC e a legislação da AGU.
A Aprems trabalhou conjuntamente com a Anape na defesa dos nossos honorários, auxiliando na formulação da tese de defesa como também na formação do “grande lobby” na defesa da advocacia pública que contou com o Conselho Federal da OAB, juristas, parlamentares, dentre outros. Inclusive a Aprems foi admitida como amicus curiae na ADI 6169/MS (ainda não julgada), onde é questionada a nossa lei complementar n. 95/01.
O julgamento de parcial procedência destas ações (ADI 6053, 6165, dentre outras já julgadas) para possibilitar a percepção de honorários de sucumbência pelos Procuradores do Estado até o limite dos subsídios percebidos mensalmente pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal foi uma grande vitória da advocacia pública e certamente influenciará o julgamento da ADI 6169/MS.
Contudo, o recebimento de honorários pelos Procuradores do Estado continua sendo objeto de ataques em diversos níveis, sejam as diversas propostas legislativas para coibir com tal prerrogativa atinente ao exercício da proporia advocacia, sejam as diversas decisões judiciais que deixam de fixar honorários ou fixam em patamares aviltantes.
Trata-se de uma construção coletiva em que se superam barreiras quase que diárias.
Infelizmente não foi possível alterar a nossa legislação que dispõe sobre os honorários como gostaríamos, em parte porque alguns integrantes da extinta carreira de procurador de entidades públicas, de forma maliciosa e mesquinha, obstaculizaram o bom andamento do projeto de lei encaminhado no ano passado para a Assembleia Legislativa, valendo-se de falácias com o único intuito de denegrir a boa imagem da nossa carreira frente ao legislativo Estadual.
Se eles tiveram alguma vitória, certamente foi de pirro, já que estas constantes “provocações” nos levaram a propor a ADI 6292/MS com o objetivo de resolver derradeiramente a questão da unicidade da representação judicial em nosso Estado.
Hoje enfrentamos algumas dificuldades para implementar a unicidade prevista no artigo 132 da Constituição Federal. A nossa carreira é enxuta e já temos inúmeros desafios diários, contudo, no futuro, a decisão de entrar com essa ação será certamente um divisor de águas para a nossa carreira que ganhará ainda mais força e relevância.
Se não foi possível alterar tudo o que gostaríamos a frente da Aprems, certamente conseguimos dar mais alguns passos adiante com o fortalecimento das nossas prerrogativas.
Internamente, conseguimos fazer diversas obras sociais para retribuir para a comunidade que nos propicia estar em um Estado tão belo e rico, precisamos constantemente fazer mais para nos lembrar o quão somos privilegiados.
Também, procuramos manter e ampliar a rede de convênios da nossa instituição, fazendo parcerias, por exemplo, com as principais redes de ensino de Campo Grande.
Prorrogamos o contrato de aluguel da sede de campo com a OAB/MS, fazendo com que a ordem tenha de realizar uma série de benfeitorias em nosso patrimônio e ainda incluímos uma cláusula penal evitando-se uma rescisão contratual, tudo com o objetivo de valorizar o nosso patrimônio, mantendo-o conservado e sem que sejam realizadas vultosas despesas em obras e conservação como ocorria no passado.
Organizamos a secretaria de Aprems, consolidando a forma de cobrança e de gastos da associação, possibilitando mais celeridade e controle sobre a sua movimentação financeira.
Inclusive há de se destacar que recebemos a associação com pouco mais de oitocentos mil reais e estamos deixando a Aprems com mais de um milhão e cem mil reais em caixa, isso sem deixar de fazer festas, eventos, ampliar o número e majorar o valor de custeio para os colegas que vão aos congressos de procuradores, bem como ampliar os benefícios concedidos aos colegas.
Neste ponto devemos destacar também a contratação de um escritório de advocacia para prestar serviços jurídicos e de consultoria para a associação e seus associados, evitando as vultosas contratações individuais que eram realizadas ou contratações baseadas em amizades e interesses pessoais.
Certamente fizemos mais com menos.
Por fim, e não menos importante, nunca houve tanta transparência na associação quanto agora, tudo o que foi realizado ou mesmo as reuniões da diretoria sempre foram previamente avisadas aos colegas e as decisões devidamente divulgadas.
Assim, agradecendo a todos que participaram da atual gestão da associação pela dedicação e incansável empenho na defesa dos interesses dos Procuradores do Estado, espero que o importante legado deixando não seja esquecido pela próxima diretoria e que possam com sabedoria e parcimônia fazer ainda mais.
Fraterno abraço em todos,

Renato Maia Pereira