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PGE abre eleições para Corregedor-Geral e Corregedor-Geral Adjunto

Edital publicado no Diário Oficial do Estado de 22/02/2017

 

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas no art. 12, XI, no art. art. 13, caput, §§ 1º e 2º, e no art. 152, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, no art. 3°, XII, da Resolução CS/PGE/Nº 001, de 09 de julho de 2010 e no art. 1°, parágrafo único, c/c art. 4°, ambos da Resolução CS/PGE/N° 002, de 25 de fevereiro de 2015, expede o presente edital para:

1. Abrir o procedimento de eleição para Corregedor-Geral e para Corregedor-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul para mandato no período de 1º de abril de 2017 a 31 de março de 2019.

2. Fixar o prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, para que os Procuradores do Estado de Categoria Especial interessados possam se inscrever como candidatos para o desempenho das funções de Corregedor-Geral e de Corregedor-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral do Estado.

3. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado e encaminhado por Comunicação Interna Eletrônica à Secretaria Executiva do Conselho Superior.

4. O interessado deverá informar no requerimento de inscrição a função a que pretende concorrer, podendo inscrever-se em ambas ou em apenas uma das funções.

5. Se não houver candidatos inscritos ou habilitados para as funções, serão considerados candidatos todos os Procuradores do Estado elegíveis, independentemente de inscrição.

Campo Grande, MS, 20 de fevereiro de 2017. Adalberto Neves Miranda Procurador-Geral do Estado Presidente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado

ANAPE
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